Descrição do Curso

O curso aborda de forma prática e fundamentada a acumulação de benefícios previdenciários, com foco nas regras introduzidas pela EC nº 103/2019 e sua aplicação aos RPPS e RGPS. São analisadas situações de acumulação de aposentadorias e pensões em diferentes regimes, contagem recíproca de tempo, aplicação dos redutores, acumulação tríplice, incidência do teto constitucional, contribuição previdenciária em benefícios acumulados, além de entendimentos do STF, TCU e orientações do MPS. O curso também traz exemplos de cálculo e orientações sobre procedimentos de comunicação e declaração de benefícios.

Ministrado pelo Prof. Eugélio Luís Müller - Mestre e Bacharel em Direito (Unisinos – 2004, 2002). Servidor Público Federal, atualmente ocupando o cargo de Diretor de Secretaria da 1a Vara Federal de Canoas/RS - Justiça Federal. Experiência docente na área de Direito, ênfase em Direito Previdenciário. Professor de cursos de Pós-Graduação, Atualização Previdenciária, Preparatório para a Magistratura e para a Prova da OAB (ESMAFE, ATAME, VERBO JURÍDICO, CERS, FEEVALE etc.). Professor colaborador da DH Educação. Diretor Adjunto de Previdência do Servidor Público do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Autor do livro Direito Previdenciário em Resumo. 4ª edição, pela Editora Juruá. Palestrante. 

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REFERÊNCIA EDUCAÇÃO

CNPJ 54.347.170/0001-76 (PIX)

BANCO SICREDI (748)

AGÊNCIA: 0116

CONTA 82904-4

*EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL

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