Descrição do Curso

Com o objetivo de fortalecer a segurança digital e promover o conhecimento sobre legislações aplicáveis no ambiente da administração pública, convidamos todos os servidores públicos do sul do país para participar do curso “Crimes Cibernéticos, Legislação Aplicável e Boas Práticas em Segurança Digital”. Este curso foi pensado para capacitar vocês, servidores, com ferramentas e informações essenciais para enfrentar os desafios do mundo digital, garantindo a proteção de dados e a segurança dos serviços públicos.

O curso abordará os conceitos fundamentais sobre crimes cibernéticos, destacando a relevância da legislação para assegurar a proteção digital nos órgãos públicos. Vamos explorar os direitos e deveres de usuários e provedores de internet, enfatizando como a aplicação da lei contribui para um ambiente digital mais seguro. Essa base é essencial para que todos compreendam o papel da legislação na mitigação de riscos cibernéticos.

Um dos pontos centrais será a Lei dos Crimes Cibernéticos (Lei nº 12.737/2012), conhecida como Lei Carolina Dieckmann. Vamos detalhar os crimes previstos nessa legislação e sua aplicação prática na administração pública, capacitando os servidores a identificar e lidar com situações que comprometam a segurança dos sistemas e dados institucionais.

Outro tema fundamental é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Abordaremos os princípios, obrigações e impactos dessa lei no cotidiano da administração pública, com foco na proteção de dados pessoais e na responsabilidade dos servidores no tratamento dessas informações. A conformidade com a LGPD é indispensável para garantir a privacidade e a segurança no serviço público.

Além disso, o curso tratará dos crimes cibernéticos previstos no Código Penal Brasileiro, apresentando as condutas tipificadas e suas respectivas penas. Essa abordagem permitirá aos servidores compreenderem as consequências legais de práticas ilícitas no ambiente digital, reforçando a importância da prevenção e do cumprimento das normas.

Por fim, o curso oferecerá um módulo prático sobre boas práticas em segurança digital, com ênfase no contexto do censo previdenciário. Vamos compartilhar medidas para mitigar riscos de fraudes, ataques cibernéticos e identificação de documentos falsos, além de orientações para proteger informações sensíveis. Concluiremos com estratégias gerais de segurança digital, capacitando os servidores a evitar crimes cibernéticos e a promover um ambiente de trabalho mais seguro.